Home- busca: direito individual
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 12:35
Sindicato é obrigado a pagar mensalidade mesmo após rompimento de contrato
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em processo sob relatoria do desembargador
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 10:20
Primeira Seção decidirá sobre concessão de radiodifusão à Fundação Sara Nossa Terra
Caberá à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidir sobre a outorga do direito à
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 15:20
Indenização para homem que foi agredido após ser confundido com ladrão
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca de Itajaí, que condenou Laureci
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 10:55
26 estados brasileiros terão votação em presídios e unidades de internação de adolescentes
adolescentes em unidades de internação exerçam o direito ao voto. Somente o estado de Goiás não realizará este tipo de votação.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 14:30
Execução não deve ser extinta se título é correto
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) não acatou o
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 14:45
Vítima de acidente de trânsito ganha indenização
recebeu, o que totaliza R$ 13.500,00 a que ele tem direito a receber.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 18:10
Indenização para rapaz que teve mala violada ao voltar de Miami
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau, que
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 15:25
Primeira Seção aplica multa por arguição de incompetência sobre empréstimo compulsório
processo que discute o direito à correção monetária sobre empréstimo compulsório de energia elétrica.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 14:05
Extravio de bagagem em Paris faz TAM indenizar passageiro em R$ 13,7 mil
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 13:01
Criador de gado leiteiro em área urbana terá que se desfazer dos animais
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Joinville, que
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 12:45
Avó paterna arcará com pensão dos netos, após morte do genitor
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça acolheu parcialmente recurso interposto pela
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 17:52
Especialistas defendem mudança na Lei Seca para facilitar punição
O advogado e professor de Direito Penal e Processual Penal Luiz Flávio Gomes sugeriu nesta quarta
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 15:40
Estado não pode autuar por venda fracionada
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) entendeu que o
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 16:13
Cláusula contratual que exclui colocação de prótese necessária para êxito de cirurgia é abusiva
os materiais e próteses necessários para o procedimento cirúrgico de correção do membro superior direito de M. C..
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 14:01
Câncer de pulmão não pode ser atribuído exclusivamente ao vício do fumo
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da 3ª Vara Cível da Comarca
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 16:14
Justiça concede pensão a idoso que havia sido abandonado pelo pai
Um homem de 73 anos conquistou o direito ao recebimento de pensão militar, mesmo após o falecimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Civil e consumidor. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde.
Direito de permanecer assegurado pelo artigo 35, § 5º, da lei nº 9,656/98. Transferência de
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 12:25
Dano moral para diarista que pagou adiantado mas ficou um ano no Serasa
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou as empresas Losango Promoções de
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 11:03
Estado indenizará família de policial militar assassinado durante rebelião
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou a responsabilidade do Estado de
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 11:32
Acordo extrajudicial não justifica dano moral de vítima de acidente
O motociclista Luciano Polini teve confirmado o direito ao recebimento de R$ 25 mil por danos
